Estatutos

Estatutos do Grupo de Teatro Renascer

Capitulo I

Denominação de Sede e Fins

Artigo 1º

O Grupo de Teatro Renascer, foi constituído por escritura pública de 30 de junho de 1992, no cartório notarial de Ovar e conforme publicação do diária da república nº 196 III – série de 26 de agosto de 1992

Artigo 2º

O Grupo de Teatro Renascer tem a sua sede no Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz, na Rua dos Castanheiros, Esmoriz

Artigo 3º

O Grupo de Teatro Renascer tem por fins:

a) Representar peças de autores nacionais e internacionais
b) Publicar boletins informativos

Capitulo II

Artigo 4º

Constituição e Sócios

O Grupo de Teatro Renascer é constituído por:

a) Sócios Efetivos
b) Sócios Honorários ou Padrinhos

Artigo 5º

Regulamento dos Centros de Cultura e Desporto

Revogado

Artigo 6º

São sócios efetivos os indivíduos que por proposta de um sócio efetivo, vejam aprovada a sua inscrição pela Direção

Artigo 7º

São Sócios Honorários ou padrinhos, os indivíduos ou entidades coletivas que, de qualquer forma, tenha prestado ou prestem relevantes serviços ao Grupo de Teatro Renascer

Artigo 8º

A concessão de título honorário é da competência da Assembleia-Geral sob proposta da Direção, bem assim como a de padrinho.

Artigo 9º

A aceitação ou recusa da inscrição de um sócio efetivo é da competência da direção, devendo esta, porém, sempre que a inscrição seja recusada, exorar uma ata da respetiva reunião, a dar conhecimento desses facto ao sócio proponente, a fim de que o mesmo possa interpor recurso dessa decisão, se assim o entender, para a Assembleia Geral

Artigo 10º

O prazo de recurso será de quinze dias a contar da notificação, findo o qual, será considerado por bem aquela recusa.

Artigo 11º

Não poderão ser aceites como sócios efetivos, firmas ou coletividades.

São Direitos dos Sócios 

Artigo 12º

a) Obter da direção todas as informações e esclarecimento que necessitem;

b) Tomar parte em organizações patrocinadas ou levadas a efeito pelo Grupo de Teatro Renascer, de harmonia com os regulamentos internos respetivos;

c) Assistir a todas as reuniões da Assembleia-Geral do Grupo e votar por si ou por outro sócio para os corpos gerentes do grupo.

d) Requerer à direção a convocação de Assembleia Gerais extraordinárias, através de requerimento justificativo e assinalado.

e) Ser eleito para os corpos gerentes do Grupo de Teatro Renascer.

f) Examinar na sede do grupo as contas da gerência após a convocação da Assembleia-Geral para a aprovação das mesmas.

g) Receber todas as comunicações editados pelo grupo.

Deveres

Artigo 13º

a) Zelar pelo engrandecimento do Grupo.

b) Cumprir com retidão os presentes estatutos e regulamentos internos.

c) Aceitar e exercer gratuitamente o os cargos ou comissões para que for eleito ou nomeado;

d) Auxiliar a direção, tomando parte nas organizações do Grupo

e) Efetuar os pagamentos das quotas

Penalidades

Artigo 14º

Qualquer sócio pode ser punida pela Direção com:

a) Repreensão verbal ou por escrito, por pequenas faltas de correção ou de disciplina

b) Suspensão temporária, por atos, palavras ou por escritos, que difamem ou injuriem o Grupo de Teatro Renascer

Capitulo III

Artigo 15º

O Grupo de Teatro Renascer realiza os seus fins por intermédio dos seus corpos gerentes, que são:

a) Mesa da Assembleia Geral

b) Direção

c) Conselho Fiscal

Artigo 16º

O mandatos dos corpos gerentes tem a duração de dois anos, salvo qualquer outra estabelecida de harmonia com a legislação em vigor.

Assembleia Geral

Artigo 17º

A Assembleia Geral é constituída pela reunião de todos os sócios,  e nela o poder soberano do Grupo.

Artigo 18º

Só a Assembleia-Geral poderá deliberar sobre a expulsão dos sócios, de quem será sempre ouvida defesa. 

Artigo 19º

A convocação da Assembleia-Geral, a reunir na sede, ou noutro local previamente fixado, constará de avisos e será feita:

a) Pelo presidente, ou pelo Secretário, no impedimento ou ausência daquele, ou ainda pelo voga quando por idêntico motivo o secretário não possa fazê-lo.

b) A pedido do Conselho Fiscal

c) Por requerimento de dez associados

Artigo 20º

A Assembleia-Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do Relatório de Contas da Gerência e parecer do  Conselho Fiscal e de dois em dois anos para eleger conjuntamente com a Mesa da Assembleia-Geral, Direção e Conselho Fiscal, que deverá entrar em exercício nos dez dias imediatos.

Todas as outras Assembleias Gerais são Extraordinárias. 

Artigo 21º

A Assembleia-Geral fica legitimamente constituída quando se verifique a comparência da maioria absoluta dos sócios.

Havendo falta daquela maioria à hora marcada, a Assembleia-Geral funcionará meia hora mais tarde, seja qual for o número de sócios.

Artigo 22º

O Grupo de Teatro Renascer só se poderá dissolver quando não possa cumprir a sua missão e a Assembleia-Geral especialmente convocada para esse fim, assim o resolva por maioria absoluta de todos os sócios presentes.

Artigo 23º

A Assembleia-Geral nomeará a Comissão Liquidatária com a mesma composição da direção, que promoverá à venda dos haveres do Grupo de Teatro Renascer, pagará aos credores, se os houver, ou entregará os seus haveres à Junta de Freguesia de Esmoriz, salvo se tiver instruções especiais da Assembleia-Geral.

A comissão Liquidatária tem os mesmos deveres e responsabilidades da direção.

Artigo 24º

A Mesa da Assembleia-Geral é composta por:  Presidente, Secretário e Vogal.

Artigo 25º

Compete ao Presidente

a) Convocar as reuniões da Assembleia-Geral e dos Corpos Gerentes

b) Presidir às reuniões que convoca, dirigindo e orientando os respetivos trabalhos, tendo em vista o exato cumprimento dos estatutos e regulamentos internos

c) Assinar, depois de aprovadas as atas das reuniões a que preside

d) Rubricar as folhas e assinar os termos de abertura e encerramento dos Livros de Atas da Assembleia-Geral, Direção e Conselho Fiscal;

e) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos, bem assim como aos padrinhos e sócios-honorários;

f) Chamar ao desempenho dos cargos vagos no Conselho Fiscal e direção dos vogais.

Artigo 26º

Compete ao Secretário

a) Colaborar com o presidente e substitui-lo nas suas faltas ou impedimento

b) Fazer o expediente da Mesa da Assembleia-Geral

c) Redigir os atos e assina-los com o Presidente

Artigo 27º

Compete ao Vogal

a) coadjuvar e substituir o secretário nas suas faltas e impedimentos

b) Organizar as listas de presenças

c) Aceitar as inscrições do sócios que pretendem usar a palavra.

Artigo 27º

Direção

A Direção é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Vogais.

Artigo 29º

A Direção é solidariamente responsável até à apreciação do seu relatório de contas

As suas deliberações só têm efeito quando tomadas por maioria dos seus componentes.

O presidente, em caso de empate, tem voto de qualidade.

Artigo 30º

A direção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinária quando se julgue conveniente.

Destas reuniões de direção se lavrarão Atas que serão assinadas por todos os presentes.

Artigo 31º

Compete ao Presidente da Direção:

a) Marcar os dias das reuniões e dirigir os seus trabalhos

b) Representar a direção em todos os seus atos

c) Solicitar a convocação das Assembleias-Geral

d) Assinar a correspondência

e) Assinar todas as ordens de pagamento e com os outros elementos assinar os cheques para levantamentos dos depósitos do Grupo.

Artigo 32º

Compete ao Vice-Presidente:

Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e representá-lo a seu pedido

Artigo 33º

Compete ao Secretário

a) Auxiliar o Presidente nas suas funções

b) Lavras as atas das reuniões de direção

c) Preparar e dirigir o expediente e assinar a correspondência, por delegação do Presidente;

d) Assumir a presidência na falta ou impedimento do Presidente e Vice-Presidente simultaneamente;

e) Assinar com os outros elementos da Direção os cheques para levantamentos dos depósitos do grupo.

Artigo 34º

Compete ao Tesoureiro

a) Promover à cobrança de tudo o que seja devido ao Grupo de Teatro Renascer

b) Proceder a todos os pagamentos autorizados pela Direção

c) Depositar em estabelecimentos de crédito, da escolha da Direção, as receitas

d) Ter em dia e devidamente escriturado, o livro-caixa a apresentar mensalmente em reunião de Direção o Balancete do Mês

e) Assinar os cheques para levantamento dos depósitos do Grupo de Teatro Renasce

Artigo 35º

Compete aos Vogais

a) Preencher, temporariamente, os outros cargos da Direção por qualquer impedimento ou falta, como for acordado em reunião de Direção

b) Coadjuvar qualquer membro da Direção

c) Desempenhar funções de arquivo

Artigo 36º

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal  é composto pela Presidente, Relator e Vogal

Artigo 37º

Compete ao Conselho Fiscal

a) Examinar a escrita e os documentos, sempre que julgue conveniente e obrigatoriamente uma vez por trimestre, exorando em ata o resultado desses exames

b) Assistir às reuniões da Direção, quando entender necessário;

c) Solicitar a convocação de uma Assembleia-Geral

d) Elaborar, anualmente, no final da gerência, um relatório contendo o parecer sobre as contas do Grupo de Teatro Renascer, para alucidação da Assembleia-Geral

Artigo 38º

Direção Artística

Submetida à direção do grupo e por ela numerada e substituída e tem por missão:

a) Selecionar peças para representar

b) Organizar o Corpo Cénico

c) Ensaiar as peças

d) Organizar o repertório do Grupo

Capitulo IV

Eleições

Artigo 39º

A eleição dos corpos gerentes é feita por escrutínio secreto, salvo se houver uma única lista

a) As listas têm que se designar as funções para que é escolhido cada sócio

b) É permitida a reeleição

Artigo 40º 

Colaborar e promover o intercâmbio com outras coletividades.